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Decreto nº 2.357 - 23 de Setembro de 2020

Adota medidas administrativas em relação a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas municipais e estadual, bem como dá outras providências

Situação: Vigente

Decreto nº 2.343 - 23 de Julho de 2020

Restabelece os prazos processuais da Administração Pública Municipal, e dá providências correlatas

Situação: Vigente

Decreto nº 2317 - 21 de Março de 2020

“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de São João das Duas Pontes, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 [novo coronavírus], bem como sobre recomendações no setor privado municipal”.

Situação: Vigente

Decreto nº 2316 - 18 de Março de 2020

Dispoe sobre a adoção, no ambito da administração direta e indireta do Municipoio de São João das Duas Pontes, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo Corona vírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 1983 - 24 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a abertura de Crádito Adicional e dá outras providencias.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 1978 - 20 de Novembro de 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Situação: Vigente

Decreto nº 2.252 - 14 de Junho de 2019

Fixa aliquota de contribuição para o IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES e dá outras providências.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 1925 - 9 de Outubro de 2017

Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento especial de débitos do Município de São João das Duas Pontes com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 0022 - 15 de Dezembro de 1966

Dispõe sobre a criação do curso de Admissão desta cidade de São João das Duas Pontes.

Situação: Vigente

Lei Ordinária nº 0021 - 15 de Dezembro de 1966

Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de Cr$ 2.152.575 (Dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco cruzeiros).

Situação: Vigente

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