Consultar Legislação

Lei Ordinária nº 1983 - 24 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a abertura de Crádito Adicional e dá outras providencias.

Situação: Vigente

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Lei Ordinária nº 1978 - 20 de Novembro de 2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Situação: Vigente

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Decreto nº 2.252 - 14 de Junho de 2019

Fixa aliquota de contribuição para o IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES e dá outras providências.

Situação: Vigente

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Lei Ordinária nº 1925 - 9 de Outubro de 2017

Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento especial de débitos do Município de São João das Duas Pontes com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Situação: Vigente

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Lei Ordinária nº 0022 - 15 de Dezembro de 1966

Dispõe sobre a criação do curso de Admissão desta cidade de São João das Duas Pontes.

Situação: Vigente

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Lei Ordinária nº 0021 - 15 de Dezembro de 1966

Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de Cr$ 2.152.575 (Dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco cruzeiros).

Situação: Vigente

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Lei Ordinária nº 0020 - 15 de Dezembro de 1966

Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de Cr$ 1.598.824 (Hum milhão quinhentos e noventa e oito mil, oitocentos e vinte e quatro cruzeiros).

Situação: Vigente

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Lei Ordinária nº 0018 - 28 de Setembro de 1966

Dispõe sobre a concessão de isenção de imposto predial

Situação: Vigente

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Lei Ordinária nº 0017 - 16 de Setembro de 1966

Dispõe sobre abertura de crédito especial na importância de Cr$ 918.000 (novecentos e dezoito mil cruzeiros)

Situação: Vigente

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Lei Ordinária nº 0016 - 16 de Setembro de 1966

Situação: Vigente

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