Decreto nº 2.252 - 14 de Junho de 2019

Fixa aliquota de contribuição para o IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES e dá outras providências.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 1925 - 9 de Outubro de 2017

Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento especial de débitos do Município de São João das Duas Pontes com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 6 - 9 de Dezembro de 1965

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João das Duas Pontes para o exercício de 1966

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 4 - 9 de Dezembro de 1965

Dispõe sobre a criação da Taxa de Segurança Pública e Assistência Social.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 3 - 17 de Agosto de 1965

Dispõe sobre a criação do Serviço de Estradas de Rodagens do Município de São João das Duas Pontes (SERM-S.J.D.P), e dá outras providências.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 2 - 28 de Junho de 1965

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João das Duas Pontes para o exercício de 1965.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 1 - 28 de Junho de 1965

Dispõe sobre a criação dos serviços administrativos e organização de pessoal da Prefeitura Municipal de São João das Duas Pontes.

Situação: Vigente