Decreto nº 2.252 - 14 de Junho de 2019

Fixa aliquota de contribuição para o IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES e dá outras providências.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 1925 - 9 de Outubro de 2017

Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento especial de débitos do Município de São João das Duas Pontes com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 9 - 26 de Dezembro de 1965

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 8 - 26 de Dezembro de 1965

Dispõe sobre o recebimento de Auxílio Estadual.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 11 - 26 de Dezembro de 1965

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 10 - 26 de Dezembro de 1965

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 300.000

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 6 - 9 de Dezembro de 1965

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João das Duas Pontes para o exercício de 1966

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 5 - 9 de Dezembro de 1965

Dispõe sobre a cobrança do Imposto Predial do Município de São João das Duas Pontes

Situação: Revogado
Lei Ordinária nº 4 - 9 de Dezembro de 1965

Dispõe sobre a criação da Taxa de Segurança Pública e Assistência Social.

Situação: Vigente
Lei Ordinária nº 7 - 6 de Setembro de 1965

Dispõe sobre a criação de Curso de Admissão desta cidade de São João das Duas Pontes.

Situação: Vigente