Decreto nº 2.343 - 23 de Julho de 2020
Restabelece os prazos processuais da Administração Pública Municipal,
e dá providências correlatas
Decreto nº 2318 - 23 de Março de 2020
Declara Estado de Calamidade Pública no Município de São João das Duas Pontes, para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e estabelece outras providências.
Decreto nº 2317 - 21 de Março de 2020
“Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de São João das Duas Pontes, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 [novo coronavírus], bem como sobre recomendações no setor privado municipal”.
Decreto nº 2316 - 18 de Março de 2020
Dispoe sobre a adoção, no ambito da administração direta e indireta do Municipoio de São João das Duas Pontes, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo Corona vírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
Lei Ordinária nº 1983 - 24 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a abertura de Crádito Adicional e dá outras providencias.
Lei Ordinária nº 1978 - 20 de Novembro de 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Decreto nº 2.252 - 14 de Junho de 2019
Fixa aliquota de contribuição para o IPREM - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES e dá outras
providências.
Lei Ordinária nº 1925 - 9 de Outubro de 2017
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento especial de débitos
do Município de São João das Duas Pontes com seu Regime Próprio de
Previdência Social – RPPS.
Lei Ordinária nº 0022 - 15 de Dezembro de 1966
Dispõe sobre a criação do curso de Admissão desta cidade de São João das Duas Pontes.
Lei Ordinária nº 0021 - 15 de Dezembro de 1966
Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de Cr$ 2.152.575 (Dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e cinco cruzeiros).
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