Audiências Públicas presenciais para elaboração da LOA e LDO não serão realizadas.

COMUNICADO

 

Referente:  AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇAO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSITIVO LEGAL DO ART. 48, §1º, INC. I DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Nº 101/2000.

 

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus e a classificação da Doença pelo novo Coronavírus 2019 (COVID-19) como Pandemia, em 11 de março de 2020, pela Organização Mundial da Saúde, o que significa que o vírus está circulando em todos os continentes do mundo;

Considerando o aumento exponencial do número de casos no Brasil, com chances de alargar gradativamente em poucos dias, sendo São Paulo o estado com o maior número de casos confirmados, já em situação de transmissão comunitária confirmada;

Dessa forma, considerando o cenário epidemiológico da Pandemia de Doença pelo Coronavírus 2019 e em conformidade com as orientações dadas pelo Ministério da Saúde no sentido de evitar aglomerações de pessoas, não serão realizadas as Audiências Públicas de forma presencial, para colher sugestões da população para a elaboração das peças de planejamento da Lei de Diretrizes orçamentárias-LDO e Lei Orçamentária-LOA.

As sugestões da população poderão ser realizadas mediante ao preenchimento do Formulário de Sugestão de LDO e LOA/2021, disponível no Site Oficial deste Município ( http://www.saojoaoddpontes.sp.gov.br/ )  ou retirado a via impressa nos seguintes órgãos públicos: Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Setor Social, Setor de Saúde e Setor Agricultura e Meio Ambiente.

Os Formulário de Sugestão de LDO e LOA/2021, devidamente preenchido com nome e identificação do munícipe, deverão ser enviados via e-mail ([email protected] ) ou entregues nos órgãos públicos acima citados, até o dia 28/04/2020, em horário de expediente.

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